Conselho de Saúde pede que parlamentares rejeitem Fundação de Direito Privado

O Conselho Nacional de Saúde vem a público solicitar aos Srs. Parlamentares do Congresso Nacional para que recusem a realização da votação do Projeto de Fundação Pública de Direito Privado (PLC 92/2007) em regime de urgência, uma vez que a apreciação de maneira apressada, como vem sendo proposta, impossibilita o debate - fundamental num regime democrático.

O CNS solicita mais diálogo sobre o tema considerando que não houve discussão com os movimentos sociais e por considerar que o assunto foi debatido e rejeitado na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007.

Em busca de uma maior discussão acerca do tema, o Conselho Nacional de Saúde vem realizando audiências com as lideranças dos Partidos e ampliando o debate com os parlamentares sobre o assunto. O Conselho tem mantido, ainda, contato com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e com o Supremo Tribunal Federal.

O CNS solicita aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde e a todos os conselheiros do Brasil que mobilizem suas bases e se atentem para a possibilidade de uma votação dessa importância sem a participação popular.