quinta-feira, 14 de maio de 2009

Audiência pública aborda luta antimanicomial


Na próxima segunda-feira (18/5),
às 14h30min, a Assembleia Legislativa do Ceará realiza uma audiência pública sobre os alcances da Lei nº 10.216/01, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com problemas mentais. O debate acontece no auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas, no Complexo das Comissões Técnicas da AL.

A reunião é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT). A audiência marca Dia Nacional Antimanicomial (
18 de maio), que traz o lema "Saúde Mental para todos! Por uma sociedade sem manicômios". A solicitação partiu do Fórum Cearense de Luta Antimanicomial.

Mais informações
com Felipe Costa (85 9924.3161) e Núbia Caetano (85 8867.3936), integrantes da Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial.

Movimento de moradia ocupa sede da Prefeitura

Hoje (14/5) pela manhã, manifestantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocuparam o prédio sede da Prefeitura de Fortaleza. Segundo Ana Virgínia, da coordenação do MLB, cerca de 50 manifestantes conseguiram entrar na sede da Prefeitura, enquanto outras 50 pessoas ficaram do lado de fora.

Ela diz que a ocupação da Prefeitura se deve ao fato de a Prefeitura de Fortaleza não ter mais mantido reuniões de negociação com o movimento, que ocupa um prédio no Centro de Fortaleza há mais de um mês.

Entenda o caso

No dia 11 de abril, 200 famílias acompanhadas pelo MLB ocuparam um prédio público no Centro de Fortaleza, que foi cedido pela União para a Fundação Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

Para retomar o prédio, independentemente de negociações, a Habitafor entrou com uma Ação de Reintegração de Posse, e o juiz da 5ª Vara Federal em Fortaleza, Júlio Rodrigues Coelho Neto, concedeu um Mandado Liminar com prazo de 10 dias para as famílias desocuparem o prédio.

No dia 27 de abril, houve uma audiência de conciliação entre o movimento e a Habitafor, a pedido do mesmo juiz. Na ocasião, ele estendeu o prazo para desocupação do prédio até o dia 31 de maio. Nesse intervalo, a Habitafor deveria negociar com o MLB algumas reivindicações que não puderam ser fechadas na frente do juiz.


[texto: Plenos Direitos com informações da assessoria do Núcleo de Habitação e Meio Ambiente (Nuhab)]

Aonde vai parar a Prefeitura de Fortaleza?

Luizianne iniciou negociação com empresários no dia 14 de abril

A Prefeitura de Fortaleza, sob comando de Luizianne Lins (PT), volta a decidir questões estratégicas e sensíveis para a cidade em gabinete com empresários. Hoje (14/5), foi anunciado o aumento da tarifa de ônibus, que a partir de 25 de maio vai custar R$ 1,80 (a inteira).

E decisão foi tomada em encontro realizado ao meio-dia desta quinta-feira (14) entre a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Eufor) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).

Também vai ser reajustada a
passagem especial cobrada aos domingos, a chamada "Tarifa Social". A partir do dia 24 de maio, o valor passa de R$ 1,00 para R$ 1,20.

Movimentos pressionam


Apesar disso, diversos movimentos grevistas e mobilizações têm sido articulados na capital cearense. Na manhã desta quarta-feira (13/5), os funcionários públicos de Fortaleza decretaram estado de greve em assembleia realizada no Centro da cidade.
Outra assembleia está marcada para as 8h da próxima segunda-feira, dia 18, em frente à sede da Prefeitura, no bairro Vila União. Nela, a categoria decide sobre o início ou não de uma greve geral.

Os fun
cionários da Usina de Asfalto e os trabalhadores da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb) já anteciparam a decisão pela greve. As duas categorias já decidiram começar a paralisaçãoa partir da próxima segunda-feira. Duas outras categorias já deflagraram greve: os professores e os servidores da Secretaria de Finanças (Sefin).

Professores realizam manifestação

Parados há mais de uma semana, os professores da rede municipal, juntamente com os professores do Estado, realizaram uma manifestação no Centro da cidade nesta quarta-feira (13/5).
O ato recebeu apoio de estudantes.

Segundo a organização da manifestação, pouco mais de 3 mil pessoas caminharam da Praça da Bandeira até a Praça do Ferreira ao som de paródias alusivas ao jingle da campanha de Luzianne Lins à reeleição no ano passado.

A categoria reivindica um reajuste salarial de 19,2% e redução da carga-horária na sala de aula para garantir tempo para atividades extras de professores e professoras.

Além de Fortaleza, no interior do Estado, há paralisações em Crateús e Alcântaras e indicativo de greve em Horizonte, Itaitinga e Itapipoca.

quarta-feira, 13 de maio de 2009

Twitter pára. Passarinho maldito!

Twitter is currently down for maintenance.
We expect to be back in about an hour. Thanks for your patience.


O TWITTER parou hoje (13/5) durante 1h a partir de 16h (horário de Brasília). Os administradores avisaram desde esta terça-feira (12/5) sobre o período necessário para "manutenção".

Prevista para o meio-dia do Pacific time (menos quatro horas em relação o Brasil), o fato deve gerar especulações entre os usuários. Mais informações: http://bit.ly/19689v.

Acima, a mensagem do Twitter quando parou de funcionar.

Atualização [16h10min] - Segundo Mário Aragão [@marioaragao], "houve uma invasão [no Twitter], e os servidores estão pedindo penico". Está didaticamente explicado.

Atualização [16h50min] - O Twitter voltou.

terça-feira, 12 de maio de 2009

Organizações acionam MP para proibir outorgas a políticos

Henrique Costa - Observatório do Direito à Comunicação [07.05.2009]

A ONG Artigo 19 e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolaram na última terça-feira (5) no Ministério Público Federal (MPF) representação alegando a inconstitucionalidade da concessão de outorgas de rádio e TV a parlamentares. A expectativa das entidades é que o documento dê origem a uma Ação Civil Pública questionando a propriedade de empresas de radiodifusão por deputados e senadores a partir dos limites na Constituição Federal e do conflito de interesses que cerca a questão.

A controvérsia em torno da exploração de serviços de rádio e TV por entes controlados por parlamentares voltou a ficar em evidência no início do mês de abril, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou recomendação impedindo que parlamentares figurem como diretores, proprietários ou controladores de empresas exploradoras de serviços de radiodifusão. O documento acrescenta ainda que, verificada essa situação, a outorga ou renovação deva ser rejeitada.

O texto ainda será avaliado pelo plenário da Casa. O prognóstico mais provável é a derrota da recomendação no plenário, já que cerca de 25% dos senadores detêm participação em entes que exploram concessões de radiodifusão. De qualquer forma, a denúncia publicada pela Folha de S. Paulo em fevereiro de que o presidente do Senado, José Sarney, em grampo legal da Polícia Federal, afirmara utilizar a concessão de TV que possui em São Luís do Maranhão para atacar seu adversário político, o ex-governador Jackson Lago, escancarou a utilização de outorgas para fins de disputa política e eleitoral.

O artigo 54 da Constituição Federal declara explicitamente que deputados e senadores não podem, desde a expedição de seu diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes” e, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou nela exercer função remunerada.”

A realidade, como se sabe, é outra, com casos que vão desde a utilização da outorga para fins políticos pessoais até o inevitável conflito de interesses explícito na necessidade de legislar sobre outorgas e renovações quando se é o próprio interessado na questão. Estudo recente do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília mostrou que 37% dos membros titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara e 47% dos titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado são proprietários de empresas de radiodifusão ou têm parentes nesta situação.

Minicom apela para interpretação dúbia

A interpretação do Ministério das Comunicações para o texto constitucional provoca indignação das entidades. Responsável pela fiscalização das outorgas, o órgão justifica-se relativizando o artigo 54. Em audiência pública realizada em abril de 2007, Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicações, apresentou a interpretação da pasta. “Esse dispositivo constitucional proíbe que tenham contratos com empresas prestadoras de serviço público, e não que sejam proprietários. Diz que eles não podem ser proprietários de empresas que tenham favores do Poder Público. O serviço de radiodifusão não é um favor, é um serviço público constitucionalmente outorgado.”

João Brant, coordenador do Intervozes, afirma que a postura do Ministério das Comunicações se parece mais a de um advogado de defesa dos políticos concessionários. Para ele, uma interpretação simples da Constituição não deixa dúvidas sobre a restrição imposta aos parlamentares. “Ao contrário de defender essa inconstitucionalidade, o papel dele deveria ser zelar pelo interesse público e pela menor imbricação possível entre os poderes.” Além da explicação sui generis do Ministério das Comunicações, deputados e senadores também não podem ser proprietários de empresa que receba favor decorrente de contrato com empresa pública.

No documento apresentado ao MPF, Intervozes e Artigo 19 afirmam a inconstitucionalidade da prática e esperam o questionamento judicial da interpretação do Ministério das Comunicações, bem como providências com relação à fiscalização ineficiente da pasta e o compromisso desta no aprimoramento do sistema de informações ao público sobre a propriedade e gestão das emissoras de rádio e TV. “Esperamos que essa representação ajude a fomentar o debate sobre a necessidade de enfrentar males como esse [outorgas ilegítimas a parlamentares] que impedem que a democracia brasileira se efetive plenamente”, completa Brant.

segunda-feira, 11 de maio de 2009

Homofobia aumenta em mais de 50% no Brasil, e movimentos exigem maior atenção do Estado


O levantamento é realizado anualmente pelo Grupo Gay da Bahia desde 1980

Em 2008, 190 homossexuais foram assassinados no Brasil, o que representa mais de um a cada dois dias. O número representa um aumento de 55% em relação a 2007, quando foram registrados 122 homicídios de gays, lésbicas e travestis. No ano passado, os gays foram a maior parte das vítimas (64%), enquanto os travestis representaram 32%, e as lésbicas, 4%.

Essa estatística é resultado do levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), sob coordenação do antropólogo Luiz Mott, fundador da entidade. O relatório é divulgado anualmente desde 1980.

O estudo aponta o Brasil como o campeão mundial de crimes homofóbicos, sendo seguido pelo México (35) e pelos Estados Unidos (25). Com base no mapeamento da violência anti-homossexual, o Grupo Gay da Bahia ameaça denunciar o Governo Brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o GGB, deve ser apresentada uma denúncia contra o governo pelo crime de “prevaricação e lesa-humanidade contra os homossexuais” caso não sejam implementadas as deliberações do Programa Brasil Sem Homofobia e da 1ª Conferencia Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros (LGBT). Como medida imediata, a entidade propõe a divulgação de outdoors em todos os estados com mensagem contra o assassinato de homossexuais.

O educador Alexandre Joca, que coordena projetos na área de educação do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), no Ceará, avalia que as ações de combate à homofobia no Brasil têm apresentado alguns avanços, embora ainda estejam “em processo de implementação”. Isso se deve, segundo ele, ao fato de somente nos últimos anos o poder público ter começado a projetar políticas públicas que vão além de ações pontuais.

Desde 2007, o Grab coordena, no Ceará, o Centro de Referência em Direitos Humanos, projeto do Governo Federal para prevenção e combate a homofobia. Os centros – cerca de 50 em todo o país – são espaços onde a população encontra informações, orientações e apoio em casos de violência e discriminação por homofobia ou identidade de gênero.

“[O projeto] tem sido muito exitoso, muito importante, mas é preciso que o Estado assuma isso”, afirma Alexandre Joca. Para ele, o papel dos movimentos sociais, como parceiros dos governos, deve ser o acompanhamento e o controle social. A gestão do Centro de Referência no Ceará, adianta, deve passar para o Governo do Estado ainda em este ano.

O educador do Grab entende que iniciativas como a Conferência LGBT devem ter repercussão a médio e longos prazos, principalmente por causa da falta de envolvimento de governos e gestores de alguns estados. “A importância da conferência foi fomentar a discussão. Já foi uma grande conquista”, afirma.

A conferência foi realizada em junho do ano passado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal (Sedh), que também é responsável pelo programa Brasil sem Homofobia.

Visibilidade

O relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) sustenta que a violência contra homossexuais vem crescendo, apesar do aumento das paradas gays, da eleição de parlamentares assumidamente homossexuais ou transexuais e do Programa Brasil Sem Homofobia.

Para Alexandre Joca, esse fato demonstra uma “enorme contradição” em relação à orientação sexual. “A violência é uma questão que a gente vê crescer porque tem aumentado a visibilidade do movimento homossexual, mas as questões centrais sobre a questão de gênero e diversidade sexual permanecem”, observa Alexandre Joca.

Em nota sobre o relatório, o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, defende, como solução para os crimes homofóbicos, que a população seja educada para respeitar os direitos humanos dos homossexuais e que todos os crimes contra o segmento LGBT tenham uma “punição severa” por parte da polícia e da Justiça.

Além disso, ele alerta que “os próprios gays e travestis evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa e evitando transar com marginais”. O GGB disponibiliza em seu site (www.ggb.org.br) o texto “Gay vivo não dorme com o inimigo”, que orienta as pessoas LGBT a não ser a próxima vítima.

Ranking

O Nordeste aparece como a região mais violenta do Brasil, com 48% dos GLBT assassinados. A região Norte contabilizou 10% dos homicídios, seguida do Centro-Oeste (14%), e do Sudeste e Sul (28%). Entre os estados, Pernambuco lidera novamente a lista, com 27 assassinatos. Depois, vêm Bahia (25), São Paulo (18) e Rio de Janeiro (12).

Proporcionalmente, Sergipe é o estado que ofereceu maior risco de morte para travestis e gays, pois registrou 11 homicídios contando com aproximadamente 2 milhões de habitantes. Minas Gerais, que é dez vezes mais populoso (20 milhões), teve 8 gays assassinados.

Confira o relatório completo do GGB sobre a homofobia no Brasil em 2008: http://www.ggb.org.br/imagens/Tabelas_COMPLETAS_2008_-_assassinatos.pdf.

[texto: escrito para Adital em 20 de abril de 2009; imagem: blog de Evandro Ouriques]

domingo, 10 de maio de 2009

Cuidado com a revista Veja!

Descobri o saite Barata Obama passeando pelo blog da Maísa Vasconcelos. Maravilha - tanto o primeiro quanto o segundo.

Uma tuitada importante

Para quem não leu, repito: Blogger vai parar por 10 minutos às 6h da manhã desta segunda-feira, dia 11 - http://status.blogger.com/.

Dai a Cesare o que é de Cesare!

Simone Magalhães Oliveira*

Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um processo midiático: o pedido de extradição, feito pela Itália ao Brasil, do escritor e ativista Cesare Battisti.

Em discussão e votação não estará somente o destino de um homem, mas princípios basilares do Estado Democrático de Direito, tais como os da dignidade humana e da soberania nacional.

[...]

Não cabe a mim desvendar o mito Battisti. Tenho até a convicção de que a discussão sobre ser ele um terrorista ou não, encontra-se momentaneamente em segundo plano.

O fato é que as disputas em torno do “Caso Battisti” tomaram tal proporção que não envolvem mais somente o referido acusado, mas os conceitos de anistia, refúgio, liberdade política e uma das mais nobres tradições desta nação: a acolhida hospitaleira a perseguidos políticos de todos os países e orientações político-ideológicas.

Em recente parecer, confeccionado a pedido da OAB, o renomado jurista José Afonso da Silva afirma, de forma contundente, que a concessão do refúgio político ao ex-ativista Cesare Battisti impede a extradição do italiano: “qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando. (...) a concessão de refúgio tanto quanto a concessão de asilo político, obsta a extradição.”

Após parecer tão elucidativo, inútil acrescentar argumentos, quando os que já se tem são mais que o suficiente. Concluo este artigo, pugnando pela soltura do italiano, para que se confira eficácia à decisão do Ministro da Justiça, Tarso Genro, haja vista a impossibilidade jurídica - após o ato de concessão do refúgio - de discussão sobre os atos praticados (ou não) por Cesare Battisti durante sua militância política.

Portanto, dai a Cesare, a liberdade; e ao Brasil, soberania e dignidade!

* Advogada e Procuradora do Estado do Ceará [simonemgoliveira@hotmail.com].


Publicado na edição deste domingo (10/5) do jornal O Povo. Confira aqui a íntegra do artigo.