Pescador contrário a gasoduto da Petrobras no RJ é morto

Fundador de uma associação que se opunha a um projeto da Petrobras na baía de Guanabara, o pescador Paulo César dos Santos Souza, 40, foi assassinado na noite de sexta em Magé (RJ). A obra havia sido embargada seis horas antes. Em abril, os pescadores bloquearam o empreendimento por 36 dias.

O crime ocorreu por volta de 23h, na casa do tesoureiro da Associação dos Homens do Mar (Ahomar). Segundo testemunhas, três homens invadiram o local e, após espancá-lo, mataram-no com cinco tiros na face e na nuca diante da mulher e dos filhos de 8 e 16 anos.

O projeto da Petrobras na praia de Mauá, na baía de Guanabara, é executado pelo consórcio GLP Submarino, que reúne as empresas GDK S.A. e Oceânica. Estão sendo construídos dois dutos para escoamento de gás de cozinha entre o terminal da Ilha Redonda, perto da Ilha do Governador (zona norte do Rio), e a Refinaria de Duque de Caxias.

Os pescadores reclamam de degradação ambiental, da redução à metade do pescado no mar e de acidentes provocados por embarcações do consórcio.

A GDK, empresa que lidera o consórcio, é a mesma que doou um jipe Land Rover ao ex-dirigente do PT Silvio Pereira.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Famílias Kaiowá Guarani serão despejadas no Mato Grosso do Sul

Nesta terça-feira (26 de maio), cerca de 100 pessoas do povo Guarani Kaowá serão despejadas de sua terra tradicional - Laranjeira Nhanderú - próxima do município de Rio Brilhante, no Mato Grosso do Sul. Elas ficarão acampados à beira da BR-163.

Conforme determinação expedida pela Justiça Federal de Dourados, os indígenas deixarão a área de 450 hectares em que vivem há um ano e meio. Eles entraram em acordo com Polícia Federal, que já estava preparada para retirar a comunidade, com apoio da Polícia Militar, oferecido pelo governador do estado André Puccineli. A terra Laranjeira Nhanderú ainda preserva os últimos resquícios de Mata Atlântica da região. Abrigados em barracos embaixo das árvores, a comunidade esperou uma solução definitiva para a falta de demarcação da terra do povo – o que não ocorreu.

Os movimentos sociais e entidades que atuam na defesa dos direitos humanos no Mato Grosso do Sul manifestaram seu repúdio (carta em anexo) a mais esse ato de violência. Eles exigem “a continuidade dos trabalhos de identificação e demarcação de todas as terras Kaiowá Guarani, conforme o acordo firmado pelo Ministério Público Federal e Fundação Nacional do Índio (Funai) e os demais povos indígenas no estado”.

Também denunciam a ameaça do governador André Puccineli, que, “ao invés de se empenhar na efetiva solução do problema visando preservar os direitos da população indígena e a sua integridade física, colocou a Polícia Militar de prontidão para perpetrar a violência contra a comunidade Kaiowá Guarani.”

Caravana de solidariedade

Um grupo de defensores dos direitos indígenas fará uma Caravana de Solidariedade à comunidade indigena de Laranjeira Nhanderú para prestar apoio às famílias Guarani Kaiowá. Os movimentos sociais acompanharão a saída do povo de suas terras, para que seja garantida a integridade física dos anciões, adultos, jovens e crianças.

Mais informações: CIMI - MS: 67-33845551 - Tel/Fax: 67-3835364 [cimims@terra.com.br]

Fonte: assessoria de Comunicação do Cimi (www.cimi.org.br).

Fórum Cearense divulga atividades da semana de luta antimanicomial

18 de maio [14:30] Audiência Pública – Assembleia legislativa do Estado do Ceará – auditório Dep. Antônio Gomes de Freitas – Complexo das Comissões Técnicas.

19 de maio [09:00] Debate “Reforma Psiquiátrica no Nordeste Brasileiro” – Adufc [Av. da Universidade, 2346 – Benfica].

20 de maio [19:00] XIV Semana de Psicologia da Unifor – Debate “Reforma Psiquiátrica no contexto dos Direitos Humanos” – Auditório A3.

21 de maio [15:30] XIV Semana de Psicologia da UNIFOR – Grupo de Discussão e Vivência (GDV) “A Visão dos Modelos Assistenciais de Saúde Mental” – Unifor, sala T-50 [bloco do Teatro Celina Queiroz].

As informações sobre a audiência pública e os contatos do Fórum Cearense de Luta Antimanicomial já estão no post abaixo.

Audiência pública aborda luta antimanicomial

Na próxima segunda-feira (18/5), às 14h30min, a Assembleia Legislativa do Ceará realiza uma audiência pública sobre os alcances da Lei nº 10.216/01, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com problemas mentais. O debate acontece no auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas, no Complexo das Comissões Técnicas da AL.

A reunião é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT). A audiência marca Dia Nacional Antimanicomial (18 de maio), que traz o lema "Saúde Mental para todos! Por uma sociedade sem manicômios". A solicitação partiu do Fórum Cearense de Luta Antimanicomial.

Mais informações com Felipe Costa (85 9924.3161) e Núbia Caetano (85 8867.3936), integrantes da Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial.

Organizações acionam MP para proibir outorgas a políticos

Henrique Costa - Observatório do Direito à Comunicação [07.05.2009]

A ONG Artigo 19 e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolaram na última terça-feira (5) no Ministério Público Federal (MPF) representação alegando a inconstitucionalidade da concessão de outorgas de rádio e TV a parlamentares. A expectativa das entidades é que o documento dê origem a uma Ação Civil Pública questionando a propriedade de empresas de radiodifusão por deputados e senadores a partir dos limites na Constituição Federal e do conflito de interesses que cerca a questão.

A controvérsia em torno da exploração de serviços de rádio e TV por entes controlados por parlamentares voltou a ficar em evidência no início do mês de abril, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou recomendação impedindo que parlamentares figurem como diretores, proprietários ou controladores de empresas exploradoras de serviços de radiodifusão. O documento acrescenta ainda que, verificada essa situação, a outorga ou renovação deva ser rejeitada.

O texto ainda será avaliado pelo plenário da Casa. O prognóstico mais provável é a derrota da recomendação no plenário, já que cerca de 25% dos senadores detêm participação em entes que exploram concessões de radiodifusão. De qualquer forma, a denúncia publicada pela Folha de S. Paulo em fevereiro de que o presidente do Senado, José Sarney, em grampo legal da Polícia Federal, afirmara utilizar a concessão de TV que possui em São Luís do Maranhão para atacar seu adversário político, o ex-governador Jackson Lago, escancarou a utilização de outorgas para fins de disputa política e eleitoral.

O artigo 54 da Constituição Federal declara explicitamente que deputados e senadores não podem, desde a expedição de seu diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes” e, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou nela exercer função remunerada.”

A realidade, como se sabe, é outra, com casos que vão desde a utilização da outorga para fins políticos pessoais até o inevitável conflito de interesses explícito na necessidade de legislar sobre outorgas e renovações quando se é o próprio interessado na questão. Estudo recente do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília mostrou que 37% dos membros titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara e 47% dos titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado são proprietários de empresas de radiodifusão ou têm parentes nesta situação.

Minicom apela para interpretação dúbia

A interpretação do Ministério das Comunicações para o texto constitucional provoca indignação das entidades. Responsável pela fiscalização das outorgas, o órgão justifica-se relativizando o artigo 54. Em audiência pública realizada em abril de 2007, Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicações, apresentou a interpretação da pasta. “Esse dispositivo constitucional proíbe que tenham contratos com empresas prestadoras de serviço público, e não que sejam proprietários. Diz que eles não podem ser proprietários de empresas que tenham favores do Poder Público. O serviço de radiodifusão não é um favor, é um serviço público constitucionalmente outorgado.”

João Brant, coordenador do Intervozes, afirma que a postura do Ministério das Comunicações se parece mais a de um advogado de defesa dos políticos concessionários. Para ele, uma interpretação simples da Constituição não deixa dúvidas sobre a restrição imposta aos parlamentares. “Ao contrário de defender essa inconstitucionalidade, o papel dele deveria ser zelar pelo interesse público e pela menor imbricação possível entre os poderes.” Além da explicação sui generis do Ministério das Comunicações, deputados e senadores também não podem ser proprietários de empresa que receba favor decorrente de contrato com empresa pública.

No documento apresentado ao MPF, Intervozes e Artigo 19 afirmam a inconstitucionalidade da prática e esperam o questionamento judicial da interpretação do Ministério das Comunicações, bem como providências com relação à fiscalização ineficiente da pasta e o compromisso desta no aprimoramento do sistema de informações ao público sobre a propriedade e gestão das emissoras de rádio e TV. “Esperamos que essa representação ajude a fomentar o debate sobre a necessidade de enfrentar males como esse [outorgas ilegítimas a parlamentares] que impedem que a democracia brasileira se efetive plenamente”, completa Brant.

Homofobia aumenta em mais de 50% no Brasil, e movimentos exigem maior atenção do Estado

O levantamento é realizado anualmente pelo Grupo Gay da Bahia desde 1980

Em 2008, 190 homossexuais foram assassinados no Brasil, o que representa mais de um a cada dois dias. O número representa um aumento de 55% em relação a 2007, quando foram registrados 122 homicídios de gays, lésbicas e travestis. No ano passado, os gays foram a maior parte das vítimas (64%), enquanto os travestis representaram 32%, e as lésbicas, 4%.

Essa estatística é resultado do levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), sob coordenação do antropólogo Luiz Mott, fundador da entidade. O relatório é divulgado anualmente desde 1980.

O estudo aponta o Brasil como o campeão mundial de crimes homofóbicos, sendo seguido pelo México (35) e pelos Estados Unidos (25). Com base no mapeamento da violência anti-homossexual, o Grupo Gay da Bahia ameaça denunciar o Governo Brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o GGB, deve ser apresentada uma denúncia contra o governo pelo crime de “prevaricação e lesa-humanidade contra os homossexuais” caso não sejam implementadas as deliberações do Programa Brasil Sem Homofobia e da 1ª Conferencia Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros (LGBT). Como medida imediata, a entidade propõe a divulgação de outdoors em todos os estados com mensagem contra o assassinato de homossexuais.

O educador Alexandre Joca, que coordena projetos na área de educação do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), no Ceará, avalia que as ações de combate à homofobia no Brasil têm apresentado alguns avanços, embora ainda estejam “em processo de implementação”. Isso se deve, segundo ele, ao fato de somente nos últimos anos o poder público ter começado a projetar políticas públicas que vão além de ações pontuais.

Desde 2007, o Grab coordena, no Ceará, o Centro de Referência em Direitos Humanos, projeto do Governo Federal para prevenção e combate a homofobia. Os centros – cerca de 50 em todo o país – são espaços onde a população encontra informações, orientações e apoio em casos de violência e discriminação por homofobia ou identidade de gênero.

“[O projeto] tem sido muito exitoso, muito importante, mas é preciso que o Estado assuma isso”, afirma Alexandre Joca. Para ele, o papel dos movimentos sociais, como parceiros dos governos, deve ser o acompanhamento e o controle social. A gestão do Centro de Referência no Ceará, adianta, deve passar para o Governo do Estado ainda em este ano.

O educador do Grab entende que iniciativas como a Conferência LGBT devem ter repercussão a médio e longos prazos, principalmente por causa da falta de envolvimento de governos e gestores de alguns estados. “A importância da conferência foi fomentar a discussão. Já foi uma grande conquista”, afirma.

A conferência foi realizada em junho do ano passado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal (Sedh), que também é responsável pelo programa Brasil sem Homofobia.

Visibilidade

O relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) sustenta que a violência contra homossexuais vem crescendo, apesar do aumento das paradas gays, da eleição de parlamentares assumidamente homossexuais ou transexuais e do Programa Brasil Sem Homofobia.

Para Alexandre Joca, esse fato demonstra uma “enorme contradição” em relação à orientação sexual. “A violência é uma questão que a gente vê crescer porque tem aumentado a visibilidade do movimento homossexual, mas as questões centrais sobre a questão de gênero e diversidade sexual permanecem”, observa Alexandre Joca.

Em nota sobre o relatório, o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, defende, como solução para os crimes homofóbicos, que a população seja educada para respeitar os direitos humanos dos homossexuais e que todos os crimes contra o segmento LGBT tenham uma “punição severa” por parte da polícia e da Justiça.

Além disso, ele alerta que “os próprios gays e travestis evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa e evitando transar com marginais”. O GGB disponibiliza em seu site (www.ggb.org.br) o texto “Gay vivo não dorme com o inimigo”, que orienta as pessoas LGBT a não ser a próxima vítima.

Ranking

O Nordeste aparece como a região mais violenta do Brasil, com 48% dos GLBT assassinados. A região Norte contabilizou 10% dos homicídios, seguida do Centro-Oeste (14%), e do Sudeste e Sul (28%). Entre os estados, Pernambuco lidera novamente a lista, com 27 assassinatos. Depois, vêm Bahia (25), São Paulo (18) e Rio de Janeiro (12).

Proporcionalmente, Sergipe é o estado que ofereceu maior risco de morte para travestis e gays, pois registrou 11 homicídios contando com aproximadamente 2 milhões de habitantes. Minas Gerais, que é dez vezes mais populoso (20 milhões), teve 8 gays assassinados.

Confira o relatório completo do GGB sobre a homofobia no Brasil em 2008: http://www.ggb.org.br/imagens/Tabelas_COMPLETAS_2008_-_assassinatos.pdf.

[texto: escrito para Adital em 20 de abril de 2009; imagem: blog de Evandro Ouriques]

Dai a Cesare o que é de Cesare!

Simone Magalhães Oliveira*

Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um processo midiático: o pedido de extradição, feito pela Itália ao Brasil, do escritor e ativista Cesare Battisti.

Em discussão e votação não estará somente o destino de um homem, mas princípios basilares do Estado Democrático de Direito, tais como os da dignidade humana e da soberania nacional.

[...]

Não cabe a mim desvendar o mito Battisti. Tenho até a convicção de que a discussão sobre ser ele um terrorista ou não, encontra-se momentaneamente em segundo plano.

O fato é que as disputas em torno do “Caso Battisti” tomaram tal proporção que não envolvem mais somente o referido acusado, mas os conceitos de anistia, refúgio, liberdade política e uma das mais nobres tradições desta nação: a acolhida hospitaleira a perseguidos políticos de todos os países e orientações político-ideológicas.

Em recente parecer, confeccionado a pedido da OAB, o renomado jurista José Afonso da Silva afirma, de forma contundente, que a concessão do refúgio político ao ex-ativista Cesare Battisti impede a extradição do italiano: “qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando. (...) a concessão de refúgio tanto quanto a concessão de asilo político, obsta a extradição.”

Após parecer tão elucidativo, inútil acrescentar argumentos, quando os que já se tem são mais que o suficiente. Concluo este artigo, pugnando pela soltura do italiano, para que se confira eficácia à decisão do Ministro da Justiça, Tarso Genro, haja vista a impossibilidade jurídica - após o ato de concessão do refúgio - de discussão sobre os atos praticados (ou não) por Cesare Battisti durante sua militância política.

Portanto, dai a Cesare, a liberdade; e ao Brasil, soberania e dignidade!

* Advogada e Procuradora do Estado do Ceará [simonemgoliveira@hotmail.com].

Publicado na edição deste domingo (10/5) do jornal O Povo. Confira aqui a íntegra do artigo.