Plenos direitos

Estudantes de Medicina da UFC criticam insegurança

2009-08-21T18:54:00.001-03:00

Carta Aberta à população Fortalezense

Fortaleza, 21 de agosto de 2009.

Foi com muito pesar que nós, estudantes da faculdade de medicina da Universidade Federal do Ceará, recebemos a triste notícia do assalto seguido de lesão por arma de fogo ao Colega Alexandre Henrique Silva Carneiro, que felizmente se recupera e não corre risco de morte. Queremos deixar nossa palavra de conforto e de solidariedade para ele e para toda a sua família que, assim como todos nós, passou por um grande susto.

Infelizmente, não foi a primeira vez que um caso de tamanha violência acontece na universidade, inclusive com casos de morte. E no nosso campus, são freqüentes os acontecimentos de assaltos e furtos. O clima de insegurança é constante, principalmente no final do turno vespertino, quando a pouca iluminação e a pouca, para não dizer ausente, segurança ajudam a fatos como esses acontecerem.

As demonstrações da falta de segurança na Universidade não se restringem ao acontecido no campus do Porangabuçu. Também são muito freqüentes as ocorrências no campus do Benfica e Pici. E para além da UFC, nessa última quarta (19/08), no bloco mais movimentado da UECE, um professor foi assaltado dentro da sala de aula, o que foi apenas um de muitos casos que nos fazem ficar apreensivos.

É importante ressaltar que o acontecido na faculdade de medicina não é fruto da casualidade. A violência urbana tem crescido a cada dia e tal fato não ocorre porque tem nascido mais pessoas de má índole. O fato é que a violência urbana cresce na medida em que cresce a desigualdade social, que aumenta o desemprego, que aumenta a exploração.O Estado, ao não desenvolver políticas efetivas de desenvolvimento social, é também uma das razões do aumento da violência, inclusive pela patrocínio de políticas publicas que criminalizam a população, sobretudo a população pobre.

A Universidade, na tentativa de cumprir sua função social, deveria atuar no sentido de desenvolvimento de pesquisas, tecnologias, profissionais que pudessem atuar no sentido de pelo menos reduzir a desigualdade. Mas infelizmente não é o que acontece, pelo menos na medida necessária. Nem mesmo a Extensão Universitária, um dos eixos de atuação da universidade, atua de forma efetiva na comunidade ao redor do campus para alterar suas condições de vida precárias.

Nesse momento, onde os sentimentos de alegria por ver nosso colega salvo e o da indignação de toda essa situação, não podemos deixar de fazer nosso papel de entidade

representativa dos estudantes de medicina, não podemos deixar de fazer nosso papel enquanto estudantes que lutam por uma outra universidade. Queremos colocar publicamente a necessidade de segurança, iluminação, organização urbana do nosso campus, enfim, a necessidade de um plano diretor para o campus do Porangabuçu. Gostaríamos também de deixar claro que queremos mais segurança, mas não para que ela sirva a favor da repressão dos estudantes e da população.

Queremos convocar todos/as estudantes de medicina para uma assembléia geral, na segunda, dia 24, às 12:30h nas mangueiras da Faculdade de Medicina para coletivamente prestar nossa solidariedade ao Alexandre e organizarmos nossas ações frente ao acontecido.

Centro Acadêmico XII de Maio

Entidade Representativa dos estudantes de Medicina da UFC

Sede Nacional da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina

Contato: Ramon Rawache (85 8818.9658)

Manobra coloca Arthur Virgílio na relatoria da CPI das ONGs

2009-05-28T10:24:00.003-03:00

Uma manobra da oposição colocou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), na cadeira de relator da CPI das ONGs, informa o blog do Josias.

O tucano irá substituir Inácio Arruda (PCdoB-CE), que deixará a comissão que investiga as ONGs para reforçar a tropa governista na CPI da Petrobras.

Com assinaturas suficientes para prorrogar a CPI das ONGs até dezembro, a oposição, que conta ainda com a presidência da comissão, deixou o governo preocupado ao declarar que pretende intensificar a investigação.

Preocupados, os governistas cogitaram devolver Arruda à CPI das ONGs. O presidente da comissão, Heráclito Fortes (DEM-PI), porém, afirma que a relatoria foi perdida de maneira definitiva.

[texto: Folha Online]

Mafalda, de Quino

2009-05-28T00:34:00.007-03:00

Se o Plínio põe uma frase por dia no blog dele, eu vou de Mafalda, de Quino. Uma tirinha por dia, em consonância com temas que nos tiram do sério (no mau sentido), tal qual a pequenina (no bom sentido).

Inácio abdica de cargo; tucano ocupa

2009-05-27T23:18:00.002-03:00

O senador Inácio Arruda (PCdoB) abdicou do cargo de relator da CPI das ONGs para integrar a CPI da Petrobras e deu, de mão beijada, o cargo para o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Mais detalhes amanhã. Mas só isso já basta para verificar a falta de visão da base governista e do que se apresenta para a CPI das ONGs com o intratável tucano.

Pescador contrário a gasoduto da Petrobras no RJ é morto

2009-05-25T14:22:00.001-03:00

Fundador de uma associação que se opunha a um projeto da Petrobras na baía de Guanabara, o pescador Paulo César dos Santos Souza, 40, foi assassinado na noite de sexta em Magé (RJ). A obra havia sido embargada seis horas antes. Em abril, os pescadores bloquearam o empreendimento por 36 dias.

O crime ocorreu por volta de 23h, na casa do tesoureiro da Associação dos Homens do Mar (Ahomar). Segundo testemunhas, três homens invadiram o local e, após espancá-lo, mataram-no com cinco tiros na face e na nuca diante da mulher e dos filhos de 8 e 16 anos.

O projeto da Petrobras na praia de Mauá, na baía de Guanabara, é executado pelo consórcio GLP Submarino, que reúne as empresas GDK S.A. e Oceânica. Estão sendo construídos dois dutos para escoamento de gás de cozinha entre o terminal da Ilha Redonda, perto da Ilha do Governador (zona norte do Rio), e a Refinaria de Duque de Caxias.

Os pescadores reclamam de degradação ambiental, da redução à metade do pescado no mar e de acidentes provocados por embarcações do consórcio.

A GDK, empresa que lidera o consórcio, é a mesma que doou um jipe Land Rover ao ex-dirigente do PT Silvio Pereira.

Fonte: Folha de S. Paulo.

Famílias Kaiowá Guarani serão despejadas no Mato Grosso do Sul

2009-05-25T14:16:00.003-03:00

Nesta terça-feira (26 de maio), cerca de 100 pessoas do povo Guarani Kaowá serão despejadas de sua terra tradicional - Laranjeira Nhanderú - próxima do município de Rio Brilhante, no Mato Grosso do Sul. Elas ficarão acampados à beira da BR-163.

Conforme determinação expedida pela Justiça Federal de Dourados, os indígenas deixarão a área de 450 hectares em que vivem há um ano e meio. Eles entraram em acordo com Polícia Federal, que já estava preparada para retirar a comunidade, com apoio da Polícia Militar, oferecido pelo governador do estado André Puccineli. A terra Laranjeira Nhanderú ainda preserva os últimos resquícios de Mata Atlântica da região. Abrigados em barracos embaixo das árvores, a comunidade esperou uma solução definitiva para a falta de demarcação da terra do povo – o que não ocorreu.

Os movimentos sociais e entidades que atuam na defesa dos direitos humanos no Mato Grosso do Sul manifestaram seu repúdio (carta em anexo) a mais esse ato de violência. Eles exigem “a continuidade dos trabalhos de identificação e demarcação de todas as terras Kaiowá Guarani, conforme o acordo firmado pelo Ministério Público Federal e Fundação Nacional do Índio (Funai) e os demais povos indígenas no estado”.

Também denunciam a ameaça do governador André Puccineli, que, “ao invés de se empenhar na efetiva solução do problema visando preservar os direitos da população indígena e a sua integridade física, colocou a Polícia Militar de prontidão para perpetrar a violência contra a comunidade Kaiowá Guarani.”

Caravana de solidariedade

Um grupo de defensores dos direitos indígenas fará uma Caravana de Solidariedade à comunidade indigena de Laranjeira Nhanderú para prestar apoio às famílias Guarani Kaiowá. Os movimentos sociais acompanharão a saída do povo de suas terras, para que seja garantida a integridade física dos anciões, adultos, jovens e crianças.

Mais informações: CIMI - MS: 67-33845551 - Tel/Fax: 67-3835364 [cimims@terra.com.br]

Fonte: assessoria de Comunicação do Cimi (www.cimi.org.br).

Termina greve no município de Alcântaras

2009-05-19T19:23:00.005-03:00

Recebemos e-mail de Charlys Menezes, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Alcântaras (Sindican):

Após 35 dias de greve, os servidores públicos municipais de Alcântaras voltaram às atividades ontem, dia 18 de maio, com 95% da pauta de reinvindicação atendida, levando na bagagem uma grande vitória:

Queríamos um salário proporcional por horas trabalhadas para os auxiliares de serviços Gerais e conseguimos; Queríamos atualizar o salário minimo, que era de R$ 380,00, para R$ 465,00, e este, com muita luta, conseguimos também, mesmo após ser aprovado um reajuste pra R$ 415,00, que os servidores não aceitaram.

Fizemos os mesmos vereadores que argumentavam que o município não tinha condições de um salário de R$ 465,00 voltaram atrás. Na última sexta-feira, já aprovaram o reajuste para R$ 465,00.

Vamos criar, já em junho, comissão de elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). Conseguimos a implantação do piso salarial do magistério para julho e, de imediato, um reajuste salarial de 5% para os professores e para os eletricistas.

Quero aqui, desde já, agradecer aos companheirtos do PSOL como o Moésio, o João Alfredo, o Renato Roseno, o Olavo e os demais companheiros que torciam pela nossa vitória.

Um grande abraço e muito obrigado pelo apoio!

Fórum Cearense divulga atividades da semana de luta antimanicomial

2009-05-18T11:10:00.003-03:00

18 de maio [14:30] Audiência Pública – Assembleia legislativa do Estado do Ceará – auditório Dep. Antônio Gomes de Freitas – Complexo das Comissões Técnicas.

19 de maio [09:00] Debate “Reforma Psiquiátrica no Nordeste Brasileiro” – Adufc [Av. da Universidade, 2346 – Benfica].

20 de maio [19:00] XIV Semana de Psicologia da Unifor – Debate “Reforma Psiquiátrica no contexto dos Direitos Humanos” – Auditório A3.

21 de maio [15:30] XIV Semana de Psicologia da UNIFOR – Grupo de Discussão e Vivência (GDV) “A Visão dos Modelos Assistenciais de Saúde Mental” – Unifor, sala T-50 [bloco do Teatro Celina Queiroz].

As informações sobre a audiência pública e os contatos do Fórum Cearense de Luta Antimanicomial já estão no post abaixo.

Audiência pública aborda luta antimanicomial

2009-05-14T15:30:00.004-03:00

Na próxima segunda-feira (18/5), às 14h30min, a Assembleia Legislativa do Ceará realiza uma audiência pública sobre os alcances da Lei nº 10.216/01, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com problemas mentais. O debate acontece no auditório Deputado Antônio Gomes de Freitas, no Complexo das Comissões Técnicas da AL.

A reunião é promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT). A audiência marca Dia Nacional Antimanicomial (18 de maio), que traz o lema "Saúde Mental para todos! Por uma sociedade sem manicômios". A solicitação partiu do Fórum Cearense de Luta Antimanicomial.

Mais informações com Felipe Costa (85 9924.3161) e Núbia Caetano (85 8867.3936), integrantes da Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial.

Movimento de moradia ocupa sede da Prefeitura

2009-05-14T15:11:00.006-03:00

Hoje (14/5) pela manhã, manifestantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) ocuparam o prédio sede da Prefeitura de Fortaleza. Segundo Ana Virgínia, da coordenação do MLB, cerca de 50 manifestantes conseguiram entrar na sede da Prefeitura, enquanto outras 50 pessoas ficaram do lado de fora.

Ela diz que a ocupação da Prefeitura se deve ao fato de a Prefeitura de Fortaleza não ter mais mantido reuniões de negociação com o movimento, que ocupa um prédio no Centro de Fortaleza há mais de um mês.

Entenda o caso

No dia 11 de abril, 200 famílias acompanhadas pelo MLB ocuparam um prédio público no Centro de Fortaleza, que foi cedido pela União para a Fundação Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

Para retomar o prédio, independentemente de negociações, a Habitafor entrou com uma Ação de Reintegração de Posse, e o juiz da 5ª Vara Federal em Fortaleza, Júlio Rodrigues Coelho Neto, concedeu um Mandado Liminar com prazo de 10 dias para as famílias desocuparem o prédio.

No dia 27 de abril, houve uma audiência de conciliação entre o movimento e a Habitafor, a pedido do mesmo juiz. Na ocasião, ele estendeu o prazo para desocupação do prédio até o dia 31 de maio. Nesse intervalo, a Habitafor deveria negociar com o MLB algumas reivindicações que não puderam ser fechadas na frente do juiz.

[texto: Plenos Direitos com informações da assessoria do Núcleo de Habitação e Meio Ambiente (Nuhab)]

Aonde vai parar a Prefeitura de Fortaleza?

2009-05-14T14:28:00.010-03:00

Luizianne iniciou negociação com empresários no dia 14 de abril

A Prefeitura de Fortaleza, sob comando de Luizianne Lins (PT), volta a decidir questões estratégicas e sensíveis para a cidade em gabinete com empresários. Hoje (14/5), foi anunciado o aumento da tarifa de ônibus, que a partir de 25 de maio vai custar R$ 1,80 (a inteira).

E decisão foi tomada em encontro realizado ao meio-dia desta quinta-feira (14) entre a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Eufor) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus).

Também vai ser reajustada a passagem especial cobrada aos domingos, a chamada "Tarifa Social". A partir do dia 24 de maio, o valor passa de R$ 1,00 para R$ 1,20.

Movimentos pressionam

Apesar disso, diversos movimentos grevistas e mobilizações têm sido articulados na capital cearense. Na manhã desta quarta-feira (13/5), os funcionários públicos de Fortaleza decretaram estado de greve em assembleia realizada no Centro da cidade. Outra assembleia está marcada para as 8h da próxima segunda-feira, dia 18, em frente à sede da Prefeitura, no bairro Vila União. Nela, a categoria decide sobre o início ou não de uma greve geral.

Os funcionários da Usina de Asfalto e os trabalhadores da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb) já anteciparam a decisão pela greve. As duas categorias já decidiram começar a paralisaçãoa partir da próxima segunda-feira. Duas outras categorias já deflagraram greve: os professores e os servidores da Secretaria de Finanças (Sefin).

Professores realizam manifestação

Parados há mais de uma semana, os professores da rede municipal, juntamente com os professores do Estado, realizaram uma manifestação no Centro da cidade nesta quarta-feira (13/5). O ato recebeu apoio de estudantes.

Segundo a organização da manifestação, pouco mais de 3 mil pessoas caminharam da Praça da Bandeira até a Praça do Ferreira ao som de paródias alusivas ao jingle da campanha de Luzianne Lins à reeleição no ano passado.

A categoria reivindica um reajuste salarial de 19,2% e redução da carga-horária na sala de aula para garantir tempo para atividades extras de professores e professoras.

Além de Fortaleza, no interior do Estado, há paralisações em Crateús e Alcântaras e indicativo de greve em Horizonte, Itaitinga e Itapipoca.

Twitter pára. Passarinho maldito!

2009-05-13T15:59:00.010-03:00

Twitter is currently down for maintenance.
We expect to be back in about an hour. Thanks for your patience.

O TWITTER parou hoje (13/5) durante 1h a partir de 16h (horário de Brasília). Os administradores avisaram desde esta terça-feira (12/5) sobre o período necessário para "manutenção".

Prevista para o meio-dia do Pacific time (menos quatro horas em relação o Brasil), o fato deve gerar especulações entre os usuários. Mais informações: http://bit.ly/19689v.

Acima, a mensagem do Twitter quando parou de funcionar.

Atualização [16h10min] - Segundo Mário Aragão [@marioaragao], "houve uma invasão [no Twitter], e os servidores estão pedindo penico". Está didaticamente explicado.

Atualização [16h50min] - O Twitter voltou.

Organizações acionam MP para proibir outorgas a políticos

2009-05-12T01:54:00.001-03:00

Henrique Costa - Observatório do Direito à Comunicação [07.05.2009]

A ONG Artigo 19 e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolaram na última terça-feira (5) no Ministério Público Federal (MPF) representação alegando a inconstitucionalidade da concessão de outorgas de rádio e TV a parlamentares. A expectativa das entidades é que o documento dê origem a uma Ação Civil Pública questionando a propriedade de empresas de radiodifusão por deputados e senadores a partir dos limites na Constituição Federal e do conflito de interesses que cerca a questão.

A controvérsia em torno da exploração de serviços de rádio e TV por entes controlados por parlamentares voltou a ficar em evidência no início do mês de abril, quando a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou recomendação impedindo que parlamentares figurem como diretores, proprietários ou controladores de empresas exploradoras de serviços de radiodifusão. O documento acrescenta ainda que, verificada essa situação, a outorga ou renovação deva ser rejeitada.

O texto ainda será avaliado pelo plenário da Casa. O prognóstico mais provável é a derrota da recomendação no plenário, já que cerca de 25% dos senadores detêm participação em entes que exploram concessões de radiodifusão. De qualquer forma, a denúncia publicada pela Folha de S. Paulo em fevereiro de que o presidente do Senado, José Sarney, em grampo legal da Polícia Federal, afirmara utilizar a concessão de TV que possui em São Luís do Maranhão para atacar seu adversário político, o ex-governador Jackson Lago, escancarou a utilização de outorgas para fins de disputa política e eleitoral.

O artigo 54 da Constituição Federal declara explicitamente que deputados e senadores não podem, desde a expedição de seu diploma, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes” e, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoas jurídicas de direito público, ou nela exercer função remunerada.”

A realidade, como se sabe, é outra, com casos que vão desde a utilização da outorga para fins políticos pessoais até o inevitável conflito de interesses explícito na necessidade de legislar sobre outorgas e renovações quando se é o próprio interessado na questão. Estudo recente do Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília mostrou que 37% dos membros titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara e 47% dos titulares da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado são proprietários de empresas de radiodifusão ou têm parentes nesta situação.

Minicom apela para interpretação dúbia

A interpretação do Ministério das Comunicações para o texto constitucional provoca indignação das entidades. Responsável pela fiscalização das outorgas, o órgão justifica-se relativizando o artigo 54. Em audiência pública realizada em abril de 2007, Marcelo Bechara, assessor jurídico do Ministério das Comunicações, apresentou a interpretação da pasta. “Esse dispositivo constitucional proíbe que tenham contratos com empresas prestadoras de serviço público, e não que sejam proprietários. Diz que eles não podem ser proprietários de empresas que tenham favores do Poder Público. O serviço de radiodifusão não é um favor, é um serviço público constitucionalmente outorgado.”

João Brant, coordenador do Intervozes, afirma que a postura do Ministério das Comunicações se parece mais a de um advogado de defesa dos políticos concessionários. Para ele, uma interpretação simples da Constituição não deixa dúvidas sobre a restrição imposta aos parlamentares. “Ao contrário de defender essa inconstitucionalidade, o papel dele deveria ser zelar pelo interesse público e pela menor imbricação possível entre os poderes.” Além da explicação sui generis do Ministério das Comunicações, deputados e senadores também não podem ser proprietários de empresa que receba favor decorrente de contrato com empresa pública.

No documento apresentado ao MPF, Intervozes e Artigo 19 afirmam a inconstitucionalidade da prática e esperam o questionamento judicial da interpretação do Ministério das Comunicações, bem como providências com relação à fiscalização ineficiente da pasta e o compromisso desta no aprimoramento do sistema de informações ao público sobre a propriedade e gestão das emissoras de rádio e TV. “Esperamos que essa representação ajude a fomentar o debate sobre a necessidade de enfrentar males como esse [outorgas ilegítimas a parlamentares] que impedem que a democracia brasileira se efetive plenamente”, completa Brant.

Homofobia aumenta em mais de 50% no Brasil, e movimentos exigem maior atenção do Estado

2009-05-11T11:50:00.005-03:00

O levantamento é realizado anualmente pelo Grupo Gay da Bahia desde 1980

Em 2008, 190 homossexuais foram assassinados no Brasil, o que representa mais de um a cada dois dias. O número representa um aumento de 55% em relação a 2007, quando foram registrados 122 homicídios de gays, lésbicas e travestis. No ano passado, os gays foram a maior parte das vítimas (64%), enquanto os travestis representaram 32%, e as lésbicas, 4%.

Essa estatística é resultado do levantamento realizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), sob coordenação do antropólogo Luiz Mott, fundador da entidade. O relatório é divulgado anualmente desde 1980.

O estudo aponta o Brasil como o campeão mundial de crimes homofóbicos, sendo seguido pelo México (35) e pelos Estados Unidos (25). Com base no mapeamento da violência anti-homossexual, o Grupo Gay da Bahia ameaça denunciar o Governo Brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) e à Organização das Nações Unidas (ONU).

De acordo com o GGB, deve ser apresentada uma denúncia contra o governo pelo crime de “prevaricação e lesa-humanidade contra os homossexuais” caso não sejam implementadas as deliberações do Programa Brasil Sem Homofobia e da 1ª Conferencia Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transsexuais e Transgêneros (LGBT). Como medida imediata, a entidade propõe a divulgação de outdoors em todos os estados com mensagem contra o assassinato de homossexuais.

O educador Alexandre Joca, que coordena projetos na área de educação do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), no Ceará, avalia que as ações de combate à homofobia no Brasil têm apresentado alguns avanços, embora ainda estejam “em processo de implementação”. Isso se deve, segundo ele, ao fato de somente nos últimos anos o poder público ter começado a projetar políticas públicas que vão além de ações pontuais.

Desde 2007, o Grab coordena, no Ceará, o Centro de Referência em Direitos Humanos, projeto do Governo Federal para prevenção e combate a homofobia. Os centros – cerca de 50 em todo o país – são espaços onde a população encontra informações, orientações e apoio em casos de violência e discriminação por homofobia ou identidade de gênero.

“[O projeto] tem sido muito exitoso, muito importante, mas é preciso que o Estado assuma isso”, afirma Alexandre Joca. Para ele, o papel dos movimentos sociais, como parceiros dos governos, deve ser o acompanhamento e o controle social. A gestão do Centro de Referência no Ceará, adianta, deve passar para o Governo do Estado ainda em este ano.

O educador do Grab entende que iniciativas como a Conferência LGBT devem ter repercussão a médio e longos prazos, principalmente por causa da falta de envolvimento de governos e gestores de alguns estados. “A importância da conferência foi fomentar a discussão. Já foi uma grande conquista”, afirma.

A conferência foi realizada em junho do ano passado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal (Sedh), que também é responsável pelo programa Brasil sem Homofobia.

Visibilidade

O relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) sustenta que a violência contra homossexuais vem crescendo, apesar do aumento das paradas gays, da eleição de parlamentares assumidamente homossexuais ou transexuais e do Programa Brasil Sem Homofobia.

Para Alexandre Joca, esse fato demonstra uma “enorme contradição” em relação à orientação sexual. “A violência é uma questão que a gente vê crescer porque tem aumentado a visibilidade do movimento homossexual, mas as questões centrais sobre a questão de gênero e diversidade sexual permanecem”, observa Alexandre Joca.

Em nota sobre o relatório, o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira, defende, como solução para os crimes homofóbicos, que a população seja educada para respeitar os direitos humanos dos homossexuais e que todos os crimes contra o segmento LGBT tenham uma “punição severa” por parte da polícia e da Justiça.

Além disso, ele alerta que “os próprios gays e travestis evitem situações de risco, não levando desconhecidos para casa e evitando transar com marginais”. O GGB disponibiliza em seu site (www.ggb.org.br) o texto “Gay vivo não dorme com o inimigo”, que orienta as pessoas LGBT a não ser a próxima vítima.

Ranking

O Nordeste aparece como a região mais violenta do Brasil, com 48% dos GLBT assassinados. A região Norte contabilizou 10% dos homicídios, seguida do Centro-Oeste (14%), e do Sudeste e Sul (28%). Entre os estados, Pernambuco lidera novamente a lista, com 27 assassinatos. Depois, vêm Bahia (25), São Paulo (18) e Rio de Janeiro (12).

Proporcionalmente, Sergipe é o estado que ofereceu maior risco de morte para travestis e gays, pois registrou 11 homicídios contando com aproximadamente 2 milhões de habitantes. Minas Gerais, que é dez vezes mais populoso (20 milhões), teve 8 gays assassinados.

Confira o relatório completo do GGB sobre a homofobia no Brasil em 2008: http://www.ggb.org.br/imagens/Tabelas_COMPLETAS_2008_-_assassinatos.pdf.

[texto: escrito para Adital em 20 de abril de 2009; imagem: blog de Evandro Ouriques]

Cuidado com a revista Veja!

2009-05-10T03:08:00.004-03:00

Descobri o saite Barata Obama passeando pelo blog da Maísa Vasconcelos. Maravilha - tanto o primeiro quanto o segundo.

Uma tuitada importante

2009-05-10T02:34:00.000-03:00

Para quem não leu, repito: Blogger vai parar por 10 minutos às 6h da manhã desta segunda-feira, dia 11 - http://status.blogger.com/.

Dai a Cesare o que é de Cesare!

2009-05-10T02:00:00.005-03:00

Simone Magalhães Oliveira*

Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um processo midiático: o pedido de extradição, feito pela Itália ao Brasil, do escritor e ativista Cesare Battisti.

Em discussão e votação não estará somente o destino de um homem, mas princípios basilares do Estado Democrático de Direito, tais como os da dignidade humana e da soberania nacional.

[...]

Não cabe a mim desvendar o mito Battisti. Tenho até a convicção de que a discussão sobre ser ele um terrorista ou não, encontra-se momentaneamente em segundo plano.

O fato é que as disputas em torno do “Caso Battisti” tomaram tal proporção que não envolvem mais somente o referido acusado, mas os conceitos de anistia, refúgio, liberdade política e uma das mais nobres tradições desta nação: a acolhida hospitaleira a perseguidos políticos de todos os países e orientações político-ideológicas.

Em recente parecer, confeccionado a pedido da OAB, o renomado jurista José Afonso da Silva afirma, de forma contundente, que a concessão do refúgio político ao ex-ativista Cesare Battisti impede a extradição do italiano: “qualquer que seja a decisão do Supremo Tribunal Federal no processo da extradição, esta não pode mais ser executada, tendo em vista a concessão da condição de refugiado do extraditando. (...) a concessão de refúgio tanto quanto a concessão de asilo político, obsta a extradição.”

Após parecer tão elucidativo, inútil acrescentar argumentos, quando os que já se tem são mais que o suficiente. Concluo este artigo, pugnando pela soltura do italiano, para que se confira eficácia à decisão do Ministro da Justiça, Tarso Genro, haja vista a impossibilidade jurídica - após o ato de concessão do refúgio - de discussão sobre os atos praticados (ou não) por Cesare Battisti durante sua militância política.

Portanto, dai a Cesare, a liberdade; e ao Brasil, soberania e dignidade!

* Advogada e Procuradora do Estado do Ceará [simonemgoliveira@hotmail.com].

Publicado na edição deste domingo (10/5) do jornal O Povo. Confira aqui a íntegra do artigo.

Agora, vai! - tuitimania

2009-05-09T21:29:00.006-03:00

Agora, vai! Além de baldear este Blogger, estou metido com o tal do pintinho ou pombinha ou rolinha - algo neste sentido - do Twitter (apelidei carinhosamente de tuiti).

Se não der certo, não foi por falta de tentativa...

Um razão para Gilmar Mendes não ir às ruas

2009-05-09T21:17:00.000-03:00

Cerca de seiscentas pessoas passaram no início da noite da última quarta-feira (6/5) pela Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), na manifestação contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

Atos simultâneos ocorreram em Belo Horizonte (MG) e em dois locais de São Paulo (SP).

O jornalista Rogério Tomaz Jr. - cujo blog é "seguido" por este - esteve no local e registrou fotos e vídeos da manifestação. Abaixo, pode ser conferido um deles.

Brasil não tem controle sobre milho transgênico

2009-05-09T20:47:00.002-03:00

A edição deste domingo (10/05) do jornal Folha de S. Paulo traz uma reportagem sobre a produção de milho transgênico no país. Segundo a matéria, produtores do Paraná dizem não ter estrutura para colher, transportar e estocar a primeira safra de milho transgênico do Brasil de maneira que ela fique segregada da produção convencional.

A reportagem é assinada por Agnaldo Brito.

O texto aponta que a decisão de não separar os tipos de cultivo tem ampliado o descontrole em relação ao uso de produtos modificados geneticamente na indústria de alimentos. De acordo com os produtores consultados, a soja transgênica já está quase toda misturada à convencional.

A Lei de Biossegurança exige a fiscalização de todos esses processos, o que não ocorre. Responsável por esse controle, o Ministério da Agricultura afirma que ele é feito; os produtores negam.

A situação fere o direito dos consumidores de saber o que consomem e pode dificultar as exportações de produtos agrícolas.

Ibama apreende meia tonelada de camarão no Wal-Mart de Vitória (ES)

2009-05-09T18:17:00.003-03:00

Meia tonelada de camarão sem procedência foi apreendida na manhã desta sexta-feira (8) no hipermercado Wal-Mart, em Vitória, por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e agentes da Polícia Ambiental Militar. A multa aplicada ao estabelecimento foi de R$ 60 mil. A informação é da Folha Vitória. No Ceará, a rede Wal-Mart é dona do Hiper Bompreço, que também tem lojas em outros estados.

Segundo os fiscais, o hipermercado Wal-Mart apresentou nota fiscal. Porém, o documento, de acordo com os fornecedores do camarão, em Santa Catarina, não é original e teria sido emitido para uma empresa de São Paulo.

"Solicitamos a declaração de estoque do produto, que nos foi fornecida. Fizemos a apreensão e observamos uma declaração de transporte e comércio preenchida no interior do comércio. Achamos que podia ser fraude. Entramos em contato com Ibama, que constatou que a declaração era para uma empresa de São Paulo, e não de Vitória", explicou o sargento da Polícia Ambiental Delson Rocani.

A direção do Wal-Mart, em São Paulo, informou que tem um rígido controle de qualidade sobre os produtos comercializados e quanto à documentação solicitada pelo Ibama, a direção do hipermercado disse que vai averiguar junto ao fornecedor e tomar as medidas necessárias.

Estado de S. Paulo nega direito de resposta ao Ipea

2009-05-09T17:50:00.005-03:00

Na última quinta-feira, dia 7, o jornalista Estanislau Maria, assessor de impensa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) - instituição do Governo Federal -, enviou mensagem a vários colunistas e blogueiros do país após, segundo conta, "ficar rouco de gritar, tentando um direito de resposta no Estadão, que obviamente o jornal negou".

Ele se refere ao editorial do jornal O Estado de S. Paulo publicado no dia 13 de abril com o título "A Politização do Ipea". O diário paulista acusa estudos recentes do instituto de não serem políticos, mas técnicos. Segundo o assessor, não é o primeiro editorial desse tipo desde que o economista Márcio Pochmann assumiu, em agosto de 2007.

Estanislau Maria relata sua via-crúcis para conseguir pelo menos a publicação do artigo para esclarecer o assunto, mas o jornal negou todas as solicitações. "Depois de muita insistência, consegui apenas a publicação de uma carta da assessoria na seção de cartas dos leitores no dia 18 de abril, um sábado, emenda do feriado de Tiradentes", diz o jonalista.

Além disso um dos autores do estudo se sentiu atingido pelo editorial do "Estadão" e pediu um espaço para defender-se. Ainda assim, mesmo após as críticas expostas no editorial, o jornal procurou ouvir os autores dos estudos.

Continua o assessor do Ipea: no dia 27 de abril, "encaminhei pedido por email ao jornal, que o ignorou, sequer me mandou resposta. Insisti nos pedidos, pois o jornal vem desqualificando a atuação do Ipea sistematicamente, em colunas, reportagens, artigos e três editoriais. Negou ao Ipea um direito de resposta decente, o espaço de artigo na página 2, mais nobre e mais longo para se defender democraticamente".

O jornalista diz que o retorno do jonal se limitou à publicação de sua carta na seção de leitores - e nada mais. Apenas na quarta-feira, dia 6 de maio, ele recebeu um "e-mail lacônico" do jornal avisando-o que estava negado qualquer outr espaço ao autor do estudo do Ipea.

Por uma questão de princípio, segue a carta de esclarimento do pesquisador do Ipea.

E assim caminha a liberdade de impensa neste nosso Brasil...

O mito do Estado inchado

2009-05-09T17:49:00.001-03:00

Desde que foi publicado o Comunicado “Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução”, que se desenrola polêmica a respeito de um suposto inchaço do Estado brasileiro. Nada mais saudável. Até então, havia somente uma certeza: a de que o Estado brasileiro é inchado e ponto final. Mas baseada em quê? Quais os números? Que critérios de comparabilidade?

Quem se der ao trabalho de ler o Comunicado (www.ipea.gov.br) vai perceber que se trata de algo meramente descritivo, sem quaisquer ilações, para além das que os números podem sustentar. Metodologicamente, tivemos o cuidado e o rigor de levantar, exaustivamente, todas as conceituações para o emprego público, passíveis de operacionalização pelas fontes de dados disponíveis, a saber: os Censos Demográficos, a Pnad e o Rais. Além disso, mapeamos, na literatura internacional, os conceitos de emprego público utilizados pela Cepal, OCDE, OIT e Banco Mundial, e optamos, no caso do Brasil, pelo conceito o mais amplo possível, mesmo em relação aos utilizados por esses organismos internacionais. Por outro lado, estamos cientes das limitações dos conceitos, dado as novas dimensões do emprego público, especialmente no que tange ao universo dos terceirizados no setor público.

A radiografia e a evolução do emprego público, que ora esquadrinhamos, e da qual extraímos o trabalho em tela, faz parte de uma pesquisa mais ampla, que tem como foco a gestão dos recursos humanos no serviço público, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Recursos Humanos e a Secretaria de Gestão do MPOG, a Enap, e que conta com a colaboração do IBGE. Institucionalmente, a Pesquisa se insere no âmbito do Eixo Temático de Investigação do Ipea: Estado, Instituições e Democracia.

A propósito, a pesquisa foi concebida a partir da idéia de que o aperfeiçoamento das instituições e dos organismos estatais, voltado para uma atuação cada vez mais qualificada, em prol do desenvolvimento econômico e social do país, é um processo que requer ação continuada. Assim, numa perspectiva de longo prazo, a questão da gestão dos recursos humanos no setor público passa a ser uma área de investigação permanente no Ipea.

Recomendam a boa literatura sobre a gestão dos recursos humanos no setor público, serem fundamental o dimensionamento do número de servidores, sua distribuição, modalidades etc. Só por isso a pesquisa se iniciou com o levantamento do quantitativo do emprego público. Aliás, coisa que nunca se fez. Na última reforma administrativa, nos anos 90, por exemplo, o diagnóstico do Estado inchado fundamentou os Programas de Demissão Voluntária, os denominados PDVs. Nos governos estaduais, a implantação dos PDVs comprometeu a oferta de serviços de saúde, educação e segurança, sem contar que iniciativas desse tipo levam à saída dos bons servidores, mais aptos e dinâmicos, com maior capacidade de inserção alternativa no mundo do trabalho, justamente aqueles os quais uma boa gestão dos recursos humanos deve buscar retê-los.

Do acima exposto, não nos cabe a pecha de defensores do empreguismo público de per si. De outra parte, cientes de que cerca da metade dos jovens, na faixa etária de 15 a 25 anos no país estão fora do ensino médio, e de que somente cerca de 40% das crianças aptas para a educação infantil estão matriculadas na pré-escola, que o Estado brasileiro precisa aumentar e melhorar sua presença nas áreas de fronteira, de conflito agrário e de preservação ambiental, de que a porta de entrada no SUS ainda é estreita e que para estes não cabem a solução do mercado é que identificamos a tendência à expansão dos serviços públicos e, por conseguinte, do emprego público no País.

Eneuton Dornellas Pessoa de Carvalho é pesquisador no Ipea e um dos autores do trabalho “Emprego Público no Brasil: Comparação Internacional e Evolução”.

Cláudio Pereira precisa de doação de sangue

2009-05-09T17:28:00.002-03:00

Cláudio Pereira é um dos maiores defensores da cultura cearense e brasileira. Além de destacado intelectual, uma pessoa com impressionante solidariedade e sensibilidade.

Nas últimas semanas, Cláudio passa por problemas de saúde (escaras) decorrentes da paraplegia que o acomete há 35 anos, após um sério acidente de carro.

Recebi e-mail do jornalista Gervásio de Paula que chama a todos e todas à doação de sangue voluntária para ajudar Cláudio Pereira. Seguem as informações:

De preferência, sangue do tipo A NEGATIVO, mas pode ser qualquer outro tipo. A doação deve ser feita no FUJISAN, que fica na avnida Barão de Studart, 2626 (85 4009.6666).

IMPORTANTE: deve ser registrada a doação para a reposição para o
paciente CLÁUDIO ROBERTO DE ABREU PEREIRA, que está hospitalizado no hospital Monte Klinikum.

O moderno jornalismo brasileiro

2009-05-08T05:03:00.004-03:00

Essa tirinha do ilustrador André Dahmer, criador dos Malvados, é para dialogar com o jornalista Plínio Bortolotti, que de quando em vez trata do tema no blog dele.

Economista critica submissão da CNBB ao Vaticano

2009-05-08T04:30:00.003-03:00

Uma assembleia de menores

José de Freitas Uchoa*

É assim que deve ser considerada a assembleia anual dos bispos do Brasil, realizada há pouco em Itaici, no interior de São Paulo. Por quê? Porque, uma vez concluídos os trabalhos, o presidente da CNBB comunicou aos jornalistas que as conclusões só seriam divulgadas após serem aprovadas pelo Vaticano; vale dizer: pela medieval Cúria Romana.

Vejam bem: quase trezentos homens maiores de quarenta anos discutem e meditam durante uma semana as questões que afligem a Igreja no Brasil e, depois que firmam suas decisões, precisam da aprovação de alguns cardeais encastelados no Vaticano, que imaginam conhecer melhor, por exemplo, a realidade da Igreja no Nordeste do Brasil que os bispos locais, atribulados por uma gama de dificuldades que vão da falta de padres e de meios, até a realidade socioeconômica e religiosa de comunidades vítimas da exploração política e da pressão consumista desenfreada.

Leia mais aqui, na edição desta sexta-feira do jornal O Povo.

* Economista, Uchoa é secretário de Desenvolvimento Econômico do Município de Fortaleza.

PCdoB promove debate sobre Conferência de Comunicação

2009-05-08T04:23:00.003-03:00

Neste sábado (9/5), às 9h, o PCdoB cearense promove um debate sobre a Democratização da Mídia e a Conferência Nacional de Comunicação. O evento acontece no Auditório da Casa Amarela Eusélio Oliveira, no bairro Benfica, em Fortaleza. A promoção é do Portal Vermelho e do PCdoB cearense.

Participam do debate como expositores Renata Mielli, integrante da Comissão Nacional de Comunicação do PCdoB, a jornalista cearense Cristiane Bonfim, sindicalista e representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), e Sérgio Lira, integrante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (ABRAÇO).

O evento é aberto a todos os interessados no tema.

A Casa Amarela Eusélio Oliveira fica na Av. da Universidade, 2591. Mais informações na sede do PCdoB (85 3281.9217).

Com informações do Portal Vermelho.

Professores estaduais decretam greve no Ceará

2009-05-08T04:01:00.001-03:00

Sindicato Apeoc lidera movimento grevista na rede estadual

Os professores da rede estadual de ensino decretaram greve geral em assembleia realizada na manhã de ontem no Ginásio Aécio de Borba. A paralisação, que é por tempo indeterminado, deverá envolver cerca de 30 mil docentes da Capital e do Interior do Estado.

As principais reivindicações são a implantação do Piso Salarial Nacional garantido por lei à categoria, e da progressão horizontal, o que lhes assegura um aumento de 5% nos salários por cada ano trabalhado e mudança de nível na carreira profissional.

Mais detalhes no jornal O Povo.

CPI pede indiciamento de Daniel Dantas em relatório

2009-05-08T03:54:00.000-03:00

Relatório final não pede o indiciamento dos delegados Protógenes Queiroz e Paulo Lacerda, como queria a oposição.

A CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas aprovou, nesta quinta-feira, o relatório final elaborado pela deputada Iriny Lopes (PT-ES, foto), que pede ao Ministério Público o indiciamento do banqueiro Daniel Dantas por escuta telefônica ilegal.

Além de Dantas, foram aprovados outros quatro pedidos de indiciamento, mas ficaram fora do relatório o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz e o ex-diretor-geral da Abin Paulo Lacerda, que haviam sido citados nos votos em separado apresentados por outros integrantes da CPI.

Para assegurar a aprovação do seu texto, Iriny Lopes garantiu que vai mandar todos os relatórios ao Ministério Público, a quem caberá avaliar se eles merecem ser indiciados. A deputada do Espírito Santo optou por seguir a mesma linha de trabalho do antigo relator, o deputado licenciado Nelson Pellegrino, e não incluiu nos pedidos nomes de pessoas já envolvidas em inquéritos ou ações penais. [texto: da Agência Câmara | foto: Saulo Cruz]

Centro de Referência à Infância divulga programação de maio

2009-05-08T03:41:00.000-03:00

O Centro de Referência à Infância (Incere) divulga a programação de maio, que prevê dois seminários, que acontecem nos dias 15 e 19 (sextas-feiras).

Neste mês, o centro vai receber no dia 15, às 18h, a professora Lilia Ferreira Lobo, do Programa de Pós-Graduação em Psicologia na Universidade Federal Fluminense Ela vai abordar o tema “Os infames da história: pobres, escravos e deficientes no Brasil”.

No dia 19, às 18h30min, é a vez do psicanalista Eduardo Boralli Rocha, que vai ministrar palestra sobre "Contratransferência: de Freud aos neokleinianos e Bion".

Cada momento custa R$ 30,00 (estudantes) e R$ 40,00 (profissionais).

O Centro de Referência à Infância fica na rua Joaquim Sá, nº 879, no Dionísio Torres (Fortaleza-CE).

Mais informações na gêrencia do Incere, com Suellen Menezes (85 3247.1620, 8644.2282).

Câmara aprova título de cidadã de Fortaleza à missionária Maria Amélia Leite

2009-05-08T03:38:00.000-03:00

A Câmara Municipal de Fortaleza outorgou nesta quarta-feira (06/05) o Título de Cidadã Honorária de Fortaleza à missionária indigenista Maria Amélia Leite, através de Decreto Legislativo n° 23/2009, de autoria do vereador João Alfredo, do Partido Socialismo e Liberdade (PSol). Todos os 37 vereadores presentes ao Plenário votaram a favor.

“Maria Amélia teve toda sua vida voltada às causas sociais, por isso merece essa justa homenagem. É fato público sua dedicação às comunidades indígenas do Ceará, inclusive em Fortaleza. Dessa forma, militante de fibra e coerência, faz-se merecedora do Título de Cidadã da nossa capital”, avalia o vereador.

Sobre Maria Amélia Leite

Nascida em São Paulo, dedicou-se as questões sociais da capital cearense a partir de sua vida profissional: professora municipal (1948/1956) e administradora do Posto de Saúde Infantil de Fortaleza (1956/1958). Na década de 1970 foi professora voluntária de alfabetização de adultos nos bairro da periferia de Fortaleza. Foi militante da Ação Católica Operária (ACO) e atuou nas Comunidades Eclesiais de Base (CEBs).

Hoje é reconhecida por sua militância em favor dos povos indígenas do Ceará, onde participou a criação da Missão Tremembé. Integrou o Conselho Indigenista missionário (CIMI). Atualmente é membro do Grupo Multi-Institucional (GMID) dos Direitos Indígenas, no Ministério Público Federal. Somou-se a luta que efetivou a primeira demarcação da terra indígena no Ceará, em 2001, o Córrego João Pereira, localizado entre os municípios de Acaraú e Itarema. Ultimamente, encontra-se também ao lado do povo Paupina, localizado no bairro Messejana.

Maria Amélia, uma referência

2009-05-08T03:28:00.000-03:00

[artigo publicado no jornal O Povo, em 10 de abril de 2009]

Lembro-me bem de um dia dos mais simbólicos: estava eu a trabalho, como jornalista, cobrindo a reunião da SBPC, em 2005, no qual houve uma mesa com o então ministro Ciro Ferreira Gomes. Da plateia, expandia-se por todo o auditório a voz firme, contestadora, de uma senhora que eu conhecia de outros momentos, mas não similares àquele.

Refiro-me a esse fato especificamente, entre outros que se seguiram nos últimos anos, para afirmar grandioso respeito e ilimitada solidariedade à Missão Tremembé e, pessoalmente, a Maria Amélia Leite, permanente lutadora em defesa da utopia celebrada secularmente pelos povos de todas as aldeias do mundo.

Outro momento, no mesmo ano, um pouco antes da SBPC, quando a Universidade Federal do Ceará lhe concedeu a Medalha do Mérito Cultural, como reconhecimento de sua história de “vida-luta” (porque indissociáveis).

Tais circunstâncias, mesmo as que agora vivemos, com acintosos e contumazes ataques, servem-nos para que saibamos que não estamos sós (sozinhas).

Em uma das epístolas, Paulo diz: “combati o bom combate e mantive a fé”. Tal expressão ainda é presente; reverbera e revigora entre os (as) grandes combatentes do povo em defesa de um mundo humanamente diverso, socialmente igual e completamente livre. O bom combate é a vida que (re)fundamos no cotidiano de bravos enfrentamentos, com agradáveis conquistas e inaceitáveis perdas, mas também profundos ensinamentos.

Gandhi disse que precisamos “ser a mudança que desejamos para o mundo”. Maria Amélia é um exemplo vivo, pulsante e irresignável de que isso é possível.

Daniel Fonsêca é jornalista (fonsecaufc@gmail.com).

Comissão Pró-Conferência se reúne no Ceará

2009-05-08T03:12:00.000-03:00

No último encontro da Comissão Pró-Conferência de Comunicação do Ceará (CPC-CE), dia 6 de maio, ficou agendada a reunião da Comissão Nacional Pró-Conferência de Comunicação com representantes das comissões estaduais, que acontece em Brasília (DF) e vai ser acompanhada por videoconferência no dia 22 de maio, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa. A CPC se reuniu no Sindicato dos Jornalistas (Sindjoce).

No dia 29 de abril, foi realizada uma audiência com o Governo do Estado (Chefia de Gabinete e Secretaria da Casa Civil). A jornalista Christiane Sales, coordenadora de Comunicação, ficou de representar o Governo na comissão.

O ministro Hélio Costa vai estar em Fortaleza nesta segunda-feira, dia 11, para o lançamento da TV Digital na TV Verdes Mares (afiliada da Rede Globo no estado).

No encontro do último dia 6, foi aprovada a carta sobre a composição da Comissão Organizadora - "Ceará vê avanço, mas se mostra apreensivo com composição da comissão organizadora" [já enviada à Comissão Nacional Pró-Conferência].

Também ficou decidido que deve ser solicitada uma reunião com o ministro Hélio Costa, que ficou sob a responsabilidade de Inácio Carvalho. Helena Martins (mandato Ecos da Cidade), Geraldo Sales (Sindeletro) e Cristiane Bonfim (Sindjorce/FNDC) compõe a comissão indicada para o encontro. Na audiência com o ministro, deve ser entregue uma carta da CPC-CE.

Sérgio Lira (Abraço-CE) e Geraldo Sales (Sindeletro) vão representar a CPC-CE na audiência pública que vai ser realizada na Câmara dos Vereadores de Quixadá (Sertão Central), no dia 14 de maio, às 17h. Daniel Fonsêca deve representar a CPC-CE na reunião do dia 22 de maio, em Brasília (DF).

PRÓXIMA REUNIÃO - o próximo encontro da CPC-CE acontece no dia 12 de maio (terça-feira), às 18 horas, na sede da CUT, que fica na rua Sólon Pinheiro, nº 915 - próximo à avenida Domingos Olímpio. Na pauta, o funcionamento das comissões de trabalho (comunicação, mobilização, finanças e relatoria), a articulação no interior e novos contatos com o Governo do Estado.

PSOL realiza semana de combate à homofobia

2009-05-08T02:19:00.000-03:00

11/05 (segunda) - 18h30min (abertura)

19h - A Luta Socialista e o Combate à Homofobia
Debatedores: Gilvan Rocha – Presidente do Centro de Atividades e Estudos Políticos; Dediane Souza, militante dos segmentos LGBTT e da Juventude Negra (CE)

12/05 (terça) – 18h30min | Políticas Públicas de Combate à Homofobia
Debatedores: Alice Oliveira, feminista, militante do movimento LGBTT e uma das fundadoras do Grupo Somos; Sillvyo Luccio, coordenador da Diversidade Sexual de Pacatuba; Igor Simões, farmacêutico, mestrando em Cirurgia-Biotecnologia (UFC) e militante LGBTT

13/05 (quarta) – 18h30min | Diversidade sexual na escola e paradigmas da educação
Debatedoras: Marcyanna Silva, pedagoga e educadora social; Helô Salles, cantora, arte-educadora e militante LGBTT

14/05 (quinta) - das 8h às 17h | Campanha informativa contra a homofobia em diversos pontos da cidade

15/05 - 16h | Oficina Diversidade Sexual e Religiões: uma questão de harmonia
Mediadoras: Vera Silva, teóloga militante do Núcleo de Diversidade Sexual do PSol; Diego Cabeça, estudante de Psicologia e militante do Núcleo de Diversidade Sexual do PSol; Emmanoelly Rocha, militante do Núcleo de Diversidade Sexual do PSol; Mário Sales, integrante da ICM e militante LGBTT.

18:30h | Sarau de Artes da Diversidade
Núcleo de Diversidade Sexual do PSol

17/05 - a partir das 14h | Campanha informativa que percorrerá diversos pontos da cidade informando a sociedade sobre a Lei Municipal nº 8.211/98, que pune a discriminação de pessoas em virtude de sua orientação sexual.

Também vai ser divulgado o PL 122/06 (criminalização da homofobia no Brasil), com a coleta de assinaturas que farão parte da campanha nacional contra a Homofobia.

Conselho de Saúde pede que parlamentares rejeitem Fundação de Direito Privado

2009-05-08T02:17:00.000-03:00

O Conselho Nacional de Saúde vem a público solicitar aos Srs. Parlamentares do Congresso Nacional para que recusem a realização da votação do Projeto de Fundação Pública de Direito Privado (PLC 92/2007) em regime de urgência, uma vez que a apreciação de maneira apressada, como vem sendo proposta, impossibilita o debate - fundamental num regime democrático.

O CNS solicita mais diálogo sobre o tema considerando que não houve discussão com os movimentos sociais e por considerar que o assunto foi debatido e rejeitado na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em 2007.

Em busca de uma maior discussão acerca do tema, o Conselho Nacional de Saúde vem realizando audiências com as lideranças dos Partidos e ampliando o debate com os parlamentares sobre o assunto. O Conselho tem mantido, ainda, contato com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e com o Supremo Tribunal Federal.

O CNS solicita aos Conselhos Municipais e Estaduais de Saúde e a todos os conselheiros do Brasil que mobilizem suas bases e se atentem para a possibilidade de uma votação dessa importância sem a participação popular.